A arrecadação de royalties da mineração nos municípios mineradores de Minas Gerais pode crescer até 30% com um novo sistema eletrônico de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A projeção é da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), que aposta no cruzamento de dados fiscais para identificar valores que possam ter deixado de ser recolhidos pelas empresas.
A ferramenta permitirá comparar automaticamente as informações declaradas pelas mineradoras com registros de notas fiscais eletrônicas. O objetivo é localizar divergências nos dados usados para calcular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecida como royalty da mineração.
O crescimento estimado não está garantido e dependerá dos resultados da fiscalização. Para que a receita aumente, será necessário identificar diferenças nos recolhimentos, apurar os valores devidos e efetivar sua cobrança.
A expectativa apresentada pela Amig Brasil está relacionada à redução de perdas na arrecadação. A medida descrita não prevê aumento das alíquotas da compensação mineral.
Cruzamento de dados busca identificar diferenças nos pagamentos
Com a comparação entre declarações e documentos fiscais, a ANM poderá direcionar a fiscalização para operações que apresentem inconsistências. A tecnologia deverá ampliar a capacidade de acompanhamento dos pagamentos e ajudar na identificação de possíveis irregularidades.
Uma divergência encontrada pelo sistema, contudo, precisa ser analisada. O cruzamento de informações funciona como um instrumento para orientar a apuração, e não como confirmação automática de que houve recolhimento incorreto.
A Amig Brasil considera a iniciativa uma oportunidade para melhorar o controle da compensação mineral. Para municípios que dependem da atividade, a recuperação de receitas pode ampliar os recursos disponíveis para serviços públicos e investimentos locais.
Prefeituras poderão atuar em parceria com a ANM
Outra mudança apontada pela Amig Brasil é a participação dos municípios mineradores nas atividades de fiscalização. Segundo a associação, a previsão é que essa atuação conjunta com a ANM comece em 2027.
A perspectiva é aproximar as administrações municipais do acompanhamento de uma receita importante para seus orçamentos. As informações apresentadas não detalham os critérios de adesão às parcerias, as atribuições das equipes municipais ou as datas de início em cada localidade.
A Cfem é paga pela exploração de recursos minerais e distribuída entre União, estados e municípios, conforme os critérios legais. Para as cidades produtoras, a compensação representa uma fonte de financiamento de políticas públicas e projetos de desenvolvimento.
O ganho projetado pela associação dependerá da transformação das informações levantadas em arrecadação efetiva. A estimativa de até 30% também não significa que todos os municípios terão o mesmo aumento de receita, já que os resultados estarão ligados às situações identificadas pela fiscalização.
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