A Prefeitura de Ouro Preto estabeleceu as taxas para atividades comerciais e serviços eventuais durante o Carnaval de 2027. O Decreto nº 9.449, publicado em 5 de novembro, exige licença especial para barracas, veículos do tipo Towner e similares, carrinhos e vendedores ambulantes.
O período de Carnaval considerado pela norma vai de 4 a 9 de fevereiro. Os valores das licenças são cobrados em UPMs e variam conforme a modalidade da atividade e o local de funcionamento.
Taxas variam conforme a atividade e o endereço
Para barracas, a taxa será de 18,5 UPMs na Praça Reinaldo Alves de Brito, na Praça Silviano Brandão, na Rua Getúlio Vargas, na Rua Conde de Bobadela e na Praça Tiradentes. Na Rua Senador Rocha Lagoa e na Praça Orlando Trópia, o valor será de 9 UPMs.
Barracas instaladas no bairro Pilar, na Rua Irmãos Kennedy ou no distrito de Cachoeira do Campo pagarão 7,5 UPMs. Na Praça da Rodoviária de Ouro Preto e nos demais bairros e distritos, a taxa será de 6 UPMs.
| Atividade e localização | Taxa |
|---|---|
| Barracas nas praças Reinaldo Alves de Brito, Silviano Brandão e Tiradentes e nas ruas Getúlio Vargas e Conde de Bobadela | 18,5 UPMs |
| Barracas na Rua Senador Rocha Lagoa ou na Praça Orlando Trópia | 9 UPMs |
| Barracas no bairro Pilar, na Rua Irmãos Kennedy ou em Cachoeira do Campo | 7,5 UPMs |
| Barracas na Praça da Rodoviária e nos demais bairros e distritos | 6 UPMs |
| Veículos Towner e similares na sede do município | 7,5 UPMs |
| Veículos Towner e similares nos distritos | 6 UPMs |
| Carrinhos e similares na sede do município | 3,5 UPMs |
| Carrinhos e similares nos distritos | 2 UPMs |
| Comércio ambulante na sede do município | 2 UPMs |
| Comércio ambulante nos distritos | 1,5 UPM |
| Outras atividades comerciais e serviços eventuais não especificados | 11 UPMs |
O decreto apresenta os valores em UPMs, sem informar no texto o equivalente em reais.
Regras gerais serão definidas em outra norma
As demais normas para a organização e o funcionamento do Carnaval de 2027 serão publicadas em um decreto específico. A nova regulamentação deverá complementar as regras previstas para o comércio e a prestação de serviços durante o período da festa.
O decreto foi assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo de Araújo Santos e entrou em vigor na data de sua publicação.
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