A possibilidade de viajar de ônibus sem pagar passagem aos sábados e domingos entrou na agenda do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (16) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma proposta para instituir a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
A iniciativa será apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com Lula, o texto já está elaborado, mas ainda passa por ajustes finais antes de ser enviado aos parlamentares. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou à Itatiaia que uma reunião prevista para esta sexta-feira serviria para alinhar os últimos detalhes.
Apesar da previsão de envio, a tramitação não deve avançar imediatamente. A expectativa é que o debate sobre o projeto e sua votação ocorram depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A proposta foi anunciada durante a cerimônia de promulgação da emenda constitucional relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. Na ocasião, Lula associou as duas iniciativas à possibilidade de os trabalhadores aproveitarem melhor o tempo livre, incluindo atividades de lazer e convivência familiar.
Quem vai pagar a conta?
Antes de a gratuidade sair do papel, o governo precisará definir como os sistemas de transporte serão financiados nos dias em que as tarifas deixarem de ser cobradas. Uma das alternativas mencionadas pelo presidente é utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Ainda não há, porém, uma estimativa oficial consolidada do custo da medida nem detalhes sobre como o dinheiro seria distribuído entre os sistemas de transporte. A discussão envolve um serviço cuja gestão é dividida entre diferentes níveis de governo: os municípios respondem principalmente pelo transporte urbano, enquanto os estados também administram redes metropolitanas e intermunicipais.
A definição de uma fonte estável de financiamento será importante para que a gratuidade não comprometa a manutenção e a operação dos serviços. O anúncio, portanto, representa uma proposta em preparação, e não uma mudança já disponível para os passageiros.
Tarifa zero já está em discussão no Legislativo
A ideia de ampliar a gratuidade no transporte coletivo não começou com o anúncio desta sexta-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia demonstrado interesse em discutir o tema neste ano.
Também existem projetos em tramitação sobre tarifa zero. Uma proposta apresentada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), por exemplo, prevê a criação de um programa nacional de gratuidade no transporte público. O alcance é diferente do plano anunciado por Lula, que se concentra nos fins de semana.
Para entrar em vigor por meio de uma PEC, a proposta do governo terá de obter apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada uma das duas votações realizadas na Câmara e no Senado. Isso corresponde a 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores, em cada turno.
Até que essas etapas sejam cumpridas e o financiamento seja definido, não há previsão de início da gratuidade. O próximo passo anunciado pelo governo é encaminhar o texto ao Congresso na próxima semana.
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