ANM avalia pedido da Vale para retomar operações na Mina de Viga, em Congonhas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) avalia um pedido da Vale para desinterditar a Mina de Viga, em Congonhas, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) acompanha as obras realizadas no empreendimento após o extravasamento de água e sedimentos registrado em janeiro. Entre as mudanças apresentadas pela mineradora está um aumento de 64% na capacidade das bacias destinadas à retenção de água e resíduos.

A situação da mina ganhou um novo capítulo em setembro. No dia 9, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra Vale, ANM e Estado de Minas Gerais cobrando garantias para a reparação ambiental e para a segurança operacional do empreendimento. Dois dias depois, em 11 de setembro, representantes do Ministério Público e da agência reguladora fizeram uma vistoria presencial na unidade para verificar as intervenções executadas desde o incidente.

O pedido da Vale para voltar a operar ainda passa por análise da ANM. Segundo informações divulgadas sobre o processo, a decisão depende de avaliação técnica, análise documental e fiscalizações das condições do empreendimento. Até que haja uma decisão, a interdição permanece.

Capacidade de contenção aumentou 64%

A vistoria realizada pelo MPF e pela ANM na Mina de Viga ocorreu em 11 de setembro, embora as informações sobre a inspeção tenham sido divulgadas pelo Ministério Público somente no dia 18. A visita foi conduzida pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, titular do Núcleo Ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Durante a inspeção, equipes de geotecnia e meio ambiente da Vale apresentaram as causas atribuídas ao problema ocorrido em janeiro e as mudanças previstas no Plano Diretor de Drenagem da Mina de Viga. Representantes dos órgãos públicos percorreram a área operacional, locais atingidos pelo extravasamento e os canteiros onde novos reservatórios estão sendo construídos.

A principal mudança informada está na capacidade das bacias de retenção de resíduos e águas das chuvas, chamadas tecnicamente de sumps. O volume total passou de 153,1 mil metros cúbicos para 250,8 mil metros cúbicos, crescimento de 64%.

Segundo o MPF, o aumento foi obtido com a ampliação de estruturas existentes e a construção de três novas bacias de segurança. O sistema de drenagem também foi reorganizado para aumentar sua capacidade diante de tempestades severas.

Sistema de drenagem da Mina de Viga	Capacidade
Antes das intervenções	153,1 mil m³
Após ampliação prevista/informada	250,8 mil m³
Aumento	64%
Novas bacias de segurança	3

A vistoria, no entanto, não significa que a mina tenha recebido autorização para retomar as atividades. Ela faz parte do acompanhamento das condições do empreendimento e das medidas executadas depois do extravasamento.

Mina está interditada desde janeiro

O episódio que levou à paralisação ocorreu em 25 de janeiro, durante um período de chuvas intensas em Congonhas. Houve extravasamento nas bacias do sistema de drenagem da Mina de Viga.

De acordo com o MPF, pelo menos 40 estruturas de contenção foram danificadas. O episódio provocou erosões, alagamentos e lançamento não controlado de efluentes no Córrego Maria José, que integra a bacia do Rio Paraopeba.

Na época, a ANM esclareceu que não houve rompimento de barragem ou pilha de mineração. Segundo a agência, o que ocorreu na Mina de Viga foi um extravasamento de água em um sump, estrutura utilizada no sistema de drenagem. O órgão informou ainda que não havia registro de comunidades atingidas ou bloqueio de vias.

Diante das condições encontradas posteriormente, a ANM determinou a interdição total das operações. Segundo o MPF, pesaram para a medida o comprometimento da infraestrutura e a falta de comunicação imediata sobre o evento.

Desde então, a Vale realiza intervenções no sistema de drenagem e nas áreas atingidas.

MPF conseguiu bloqueio de R$ 200 milhões

O caso também chegou à Justiça Federal. Como medida cautelar, o MPF obteve o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale, valor destinado a garantir recursos para a reparação dos danos socioambientais e a recuperação da vegetação afetada.

Também foi determinada a suspensão da transferência dos direitos minerários relacionados à Mina de Viga. Em fevereiro, o MPF detalhou o pedido de bloqueio e as medidas relacionadas ao empreendimento.

O bloqueio financeiro não significa, por si só, que esse seja o valor definitivo dos danos ambientais. A medida funciona como uma garantia financeira enquanto são avaliadas a extensão dos impactos e as providências necessárias para recuperação.

Nova ação pede auditoria independente

Outro desdobramento ocorreu em 9 de setembro, quando o MPF apresentou uma nova ação civil pública contra a Vale, a ANM e o Estado de Minas Gerais.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça garantias para a reparação integral dos danos ambientais causados pelo extravasamento e para a segurança operacional e ambiental do complexo.

Um dos principais pedidos é que a Vale seja obrigada a contratar uma auditoria técnica independente e sem conflito de interesses. A intenção é que a equipe acompanhe continuamente as condições de estabilidade e segurança operacional da Mina de Viga.

A ação recebeu o número 6093565-45.2026.4.06.3800 e tramita na Justiça Federal.

A contratação de uma auditoria externa também permitiria acompanhamento independente das intervenções realizadas pela mineradora, além das fiscalizações promovidas pelos órgãos públicos.

MPF cita preocupação com chuvas mais severas

Durante a inspeção de setembro, o procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar relacionou a avaliação das obras à necessidade de preparar empreendimentos minerários para mudanças nos padrões de chuva.

Segundo ele, o acompanhamento conjunto entre MPF e ANM busca verificar se as intervenções realizadas aumentam a segurança hídrica da Mina de Viga e se o empreendimento está preparado para alterações nos regimes e volumes de precipitação.

Esse aspecto ajuda a explicar por que a capacidade do sistema de drenagem se tornou um dos principais pontos da avaliação. O extravasamento de janeiro ocorreu justamente após chuvas intensas, e as novas intervenções apresentadas pela Vale foram projetadas para aumentar a capacidade de retenção durante eventos mais severos.

O que mudou desde janeiro

Desde o episódio que levou à interdição, o caso passou por diferentes etapas:

• 25 de janeiro: ocorre o extravasamento no sistema de drenagem da Mina de Viga;
• janeiro: ANM determina a interdição das operações;
• fevereiro: Justiça adota medidas cautelares relacionadas ao empreendimento;
• MPF obtém bloqueio de R$ 200 milhões para garantir recursos destinados à reparação;
• 9 de setembro: MPF ajuíza nova ação civil pública contra Vale, ANM e Estado de Minas Gerais;
• 11 de setembro: MPF e ANM fazem vistoria presencial na Mina de Viga;
• 18 de setembro: MPF divulga o resultado da inspeção, incluindo o aumento de 64% na capacidade das bacias de retenção;
• atualmente: ANM analisa o pedido da Vale para desinterditar a mina.

A análise da agência é uma etapa separada da ação civil pública. Cabe à ANM verificar, dentro de suas atribuições regulatórias, se existem condições técnicas e de segurança para retirar a interdição.

Já a ação apresentada pelo MPF discute questões mais amplas, como reparação ambiental, acompanhamento independente e segurança futura do empreendimento.

Vale busca retomada das operações

A Vale afirma que executa medidas de recuperação e melhorias na área desde o episódio de janeiro. Durante a vistoria, técnicos da empresa apresentaram aos representantes do MPF e da ANM as obras realizadas e o plano de reorganização da drenagem.

Segundo informações divulgadas anteriormente sobre o processo, a mineradora também mantém tratativas com o MPF em busca de uma composição extrajudicial.

A existência das novas estruturas e o aumento da capacidade de contenção, contudo, não significam uma liberação automática da Mina de Viga.

A ANM ainda precisa concluir sua avaliação sobre o pedido de desinterdição. A agência informou que a decisão dependerá das condições verificadas nas fiscalizações e da documentação técnica, incluindo aspectos relacionados à infraestrutura, drenagem, monitoramento e segurança do empreendimento.