Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decisão judicial deferiu pedido liminar para que a Prefeitura de Mariana não realize qualquer tipo de evento nas Praças Minas Gerais, Gomes Freire e da Catedral da Sé, no centro histórico da cidade, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em caso de descumprimento, o Município poderá pagar multa de R$ 50 mil.
A determinação foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
De acordo com a ACP, investigações de Inquérito Civil instaurado pelo MPMG apontaram que a Prefeitura lesou e ameaçou lesar o patrimônio histórico, turístico e cultural tombado da cidade de Mariana, devido a ações desorganizadas e omissões deliberadas, especialmente por meio da realização de eventos de grande porte no centro histórico, sem as cautelas necessárias.
A ACP relata ainda que, em decorrência dessas atividades, o Município de Mariana também gerou severos prejuízos a terceiros, causando danos e riscos aos moradores do centro histórico.
O Inquérito Civil foi instaurado após moradores enviarem manifestação ao MPMG relatando os transtornos causados pelos eventos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPMG
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