Fim da escala 6×1 é promulgado e prevê duas folgas semanais a partir de dezembro

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. A medida estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima, atualmente de 44 horas, para 40 horas por semana, sem diminuição dos salários.

A implementação será feita em etapas. A partir de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá novamente, chegando a 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a promulgação concluiu a tramitação no Congresso Nacional.

Como ficam as novas regras

A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. Com a mudança, a regra geral prevê cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.

A transição será gradual, com o objetivo de permitir a adaptação às novas condições. Na primeira etapa, prevista para dezembro de 2026, o limite será de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, em dezembro de 2027, a jornada máxima chegará a 40 horas.

A distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitadas as garantias estabelecidas na nova regra. A aplicação das mudanças deverá seguir o texto oficial da emenda constitucional.

Mudança mobiliza governo e oposição

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou destaque no cenário político nacional às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A redução da jornada é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

No Senado, a proposta recebeu amplo apoio, inclusive do senador Flávio Bolsonaro (PL), que havia criticado a medida anteriormente e depois votou a favor do texto.

Durante a tramitação, integrantes da oposição também defenderam alternativas para flexibilizar a organização das jornadas. Entre elas estava uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), baseada na negociação da jornada entre patrões e empregados e no pagamento por hora, sem estabelecer a mesma redução obrigatória prevista na emenda promulgada.

Com a conclusão da tramitação, as novas regras passam a integrar a Constituição, estabelecendo uma mudança gradual nos limites de jornada e descanso semanal dos trabalhadores brasileiros.