A Prefeitura de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, destinou 34,49% da receita considerada para cálculo à educação e 23,21% à saúde, segundo os dados fiscais apresentados em audiência pública realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (22). Os dois percentuais ficaram acima dos limites mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
Os números foram divulgados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação durante a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao quarto bimestre de 2026, e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao segundo quadrimestre do ano.
Na educação, a Constituição determina que os municípios apliquem pelo menos 25% das receitas provenientes de impostos e transferências consideradas para esse cálculo na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Em Itabirito, o índice apresentado foi de 34,49%, uma diferença de 9,49 pontos percentuais acima do mínimo obrigatório.
Na saúde, o percentual informado pela administração municipal chegou a 23,21%, superando em 8,21 pontos percentuais o piso constitucional de 15% destinado às ações e aos serviços públicos de saúde.
Os resultados indicam o cumprimento das exigências legais nas duas áreas, considerando os dados apresentados pela Prefeitura. O comunicado, porém, não informa os valores absolutos investidos nem detalha a distribuição dos recursos entre programas, unidades e serviços municipais.
Itabirito apresenta aplicação de recursos do Fundeb
Outro dado apresentado durante a audiência foi a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a Prefeitura, o município aplicou 100% dos recursos do fundo no período considerado. O comunicado também menciona o percentual mínimo de 70%, exigido pela legislação para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Esses indicadores, no entanto, representam obrigações distintas. A aplicação integral dos recursos do Fundeb não significa, necessariamente, que todo o valor tenha sido destinado à remuneração dos profissionais. A Prefeitura não apresentou, no material divulgado, a divisão dos gastos por finalidade.
A secretária municipal de Fazenda e Tributação, Elisângela Lima, afirmou que os resultados refletem a condução da política fiscal do município.
“Os resultados apresentados demonstram o compromisso do município com a aplicação responsável dos recursos públicos e com o cumprimento dos investimentos previstos em áreas essenciais, como saúde e educação. A transparência é fundamental para que a população acompanhe a gestão fiscal e a destinação dos recursos municipais”, destacou.
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