O decreto de contingenciamento publicado pela Prefeitura de Ouro Preto na quarta-feira (9) levou novamente ao centro do debate uma discussão que já vinha acontecendo desde julho: o peso das emendas impositivas dos vereadores nas contas do município. Nesta quinta-feira (10), integrantes da Câmara reagiram a uma declaração do prefeito Angelo Oswaldo, que havia apontado as emendas como uma das razões para o aumento dos gastos da administração.
A discussão ganhou força um dia após a publicação do Decreto nº 9.390, que estabelece o bloqueio de 20% do saldo disponível para determinadas despesas de custeio e investimentos, suspende novas contratações e determina a revisão de contratos. Na justificativa, a própria Prefeitura reconhece que encerrou 2025 com déficit orçamentário consolidado e insuficiência financeira relacionada aos restos a pagar.
Além das medidas de contenção, o decreto determina que as secretarias municipais apresentem, em até dez dias, a relação das emendas parlamentares impositivas que ainda não foram executadas e uma estimativa de quanto será necessário para cumpri-las. O dispositivo aproximou ainda mais o novo pacote de redução de despesas da discussão entre Executivo e Legislativo sobre as emendas.
Angelo Oswaldo relacionou aumento de gastos às emendas
A declaração que provocou a reação dos vereadores foi dada por Angelo Oswaldo em entrevista à Rádio Real, em 13 de julho. Naquele momento, a situação financeira da Prefeitura já era alvo de questionamentos, inclusive em razão de atrasos em pagamentos a trabalhadores e benefícios como vale-alimentação.
O prefeito foi perguntado sobre declarações feitas na Câmara a respeito da possibilidade de o município buscar um empréstimo, com autorização dos vereadores, para ajudar a reorganizar as contas.
Na resposta, Angelo Oswaldo afirmou que a Câmara também tinha interesse no equilíbrio financeiro e relacionou parte do aumento dos gastos às emendas:
“A Câmara também está interessada no equilíbrio das finanças, até porque uma das razões de nós termos gastos maiores, dando um passo maior que a perna, são as emendas, as emendas dos vereadores, emendas impositivas, R$ 1,5 milhão para cada vereador indicar obras no município, e a Prefeitura tem procurado cumprir com isso, com toda correção.”
A fala não atribuiu exclusivamente às emendas a situação financeira do município, mas as colocou entre os fatores apontados pelo prefeito para explicar despesas maiores.
As emendas impositivas permitem que os vereadores indiquem a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento municipal. Para o exercício de 2026, a legislação de Ouro Preto estabeleceu o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. A execução dessas programações é obrigatória, observadas as regras orçamentárias e eventuais impedimentos técnicos.
Kuruzu sobe o tom contra a Prefeitura
Na reunião da Câmara desta quinta-feira, o vereador Kuruzu, do PT, retomou a declaração de Angelo Oswaldo e fez uma série de críticas à condução financeira da administração municipal.
Segundo o parlamentar, vereadores teriam tentado alertar e aconselhar o governo anteriormente, mas não foram ouvidos. Kuruzu também reclamou da relação mantida pelo Executivo com a Câmara e afirmou que mudará sua postura em relação ao governo.
“Nós fizemos de tudo, repito, para ajudar o governo. Não quis nos ouvir, porque acham que basta que o partido de cada um aqui possa indicar algumas pessoas para cargos na Prefeitura, que isso está resolvido. Da minha parte, não está.”
O vereador questionou como a Prefeitura chegou à atual situação financeira e associou suas críticas ao volume de recursos arrecadados pelo município.
“Uma Prefeitura arrecadando a maior arrecadação da história, chegar reeleito no segundo ano de mandato, está devendo 10% da sua arrecadação? Dá para levar esta brincadeira?”
Em outro momento, Kuruzu citou os atrasos enfrentados por trabalhadores e voltou a responsabilizar a administração pela condução das contas.
“Nós temos hoje trabalhadores e trabalhadoras que têm o seu pagamento atrasado, que têm o seu valor de alimentação atrasado, enquanto a mesa do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários, as nossas mesas estão fartas.”
O parlamentar também afirmou durante o pronunciamento que pessoas ligadas ao PT estariam sendo ameaçadas de perder cargos na Prefeitura. A declaração foi apresentada por Kuruzu durante a crítica à relação entre Executivo e Legislativo.
“Não adianta ameaçar, como estão ameaçando, mandar o pessoal do PT da Prefeitura embora”, afirmou.
Ao final de sua manifestação, Kuruzu antecipou que pretende continuar abordando o tema nas próximas reuniões e mencionou especificamente a entrevista em que Angelo Oswaldo tratou das emendas.
Presidente da Câmara rejeita relação com endividamento
O presidente da Câmara, Vantuir Antônio, também se manifestou. Ele defendeu que as emendas impositivas são previstas na legislação e disse não concordar com a associação feita entre esses recursos e o endividamento da Prefeitura.
“Nós temos emenda impositiva, é força de lei e nós vamos fazer cumprir a lei e não vamos abrir mão delas. É isso que tem que ficar claro.”
Ao discutir o peso financeiro das emendas, Vantuir afirmou que elas correspondem a 2% e considerou insuficiente esse percentual para justificar a situação das contas municipais.
“Falar que está implicando e que ajudou a endividar o município, eu não concordo agora nenhuma com essa fala, mas se eles querem falar, é um direito que eles têm.”
A legislação municipal estabelece, mais precisamente, que as emendas individuais de 2026 podem alcançar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do orçamento, e não 2% do orçamento total do município.
Vantuir também afirmou que a Câmara continuará cobrando a execução das emendas e ressaltou que há situações em que elas podem deixar de ser executadas diante de impedimentos devidamente justificados.
Titão cita caso de uniformes e defende emendas
Também vereador pelo PT, Wemerson Titão apresentou outro argumento em defesa das emendas durante a reunião. O parlamentar citou como exemplo uma demanda relacionada à aquisição de uniformes para estudantes da rede municipal.
Segundo Titão, em abril ele havia recebido a informação de que o processo de compra estava em andamento e que a distribuição ocorreria posteriormente. Meses depois, após uma nova cobrança, uma resposta da Secretaria Municipal de Educação teria informado que não havia dotação orçamentária prevista para a aquisição e distribuição.
A partir do caso, o vereador argumentou que as emendas são uma maneira de o Legislativo direcionar recursos para demandas específicas que não foram contempladas inicialmente pelo Executivo.
“A emenda impositiva é uma ferramenta que permite ao vereador ajudar o Executivo a chegar onde muitas das vezes ele não consegue chegar sozinho.”
Titão também rejeitou o argumento de que uma emenda não deveria ser executada por beneficiar uma parte específica do município, em vez de toda Ouro Preto.
“Ouro Preto é feito de bairros, distritos e comunidades. E cada lugar tem uma necessidade diferente. Se eu posso ajudar uma comunidade que precisa hoje, eu não quero esperar até que o problema exista em todos os cantos da nossa cidade.”
Decreto manda levantar emendas ainda não executadas
A discussão ocorre justamente quando o Decreto nº 9.390 determina um levantamento das obrigações financeiras que a Prefeitura ainda terá de cumprir até dezembro.
Todas as secretarias e órgãos municipais deverão informar ao Comitê de Orçamento e Finanças, em até dez dias após a publicação, quais emendas impositivas de vereadores permanecem sem execução e qual o valor estimado necessário para cumpri-las. No mesmo prazo, deverão ser levantadas despesas consideradas essenciais que ainda não foram empenhadas.
A Secretaria de Planejamento e Gestão também terá de estimar os gastos previstos até dezembro com pessoal, cartão-alimentação e auxílio-refeição.
O Comitê de Orçamento e Finanças ficará responsável por acompanhar o caixa municipal a cada 15 dias, estabelecer um cronograma mensal de pagamentos a fornecedores e analisar solicitações excepcionais para liberação de recursos atingidos pelo contingenciamento.
Prefeitura bloqueia parte dos gastos até dezembro
O contingenciamento determinado nesta semana corresponde a 20% do saldo das dotações discricionárias classificadas nos grupos de Outras Despesas Correntes e Investimentos. A medida, portanto, não representa um corte linear de 20% em todo o orçamento da Prefeitura.
Ficam fora do bloqueio despesas obrigatórias, como vencimentos e encargos do pessoal permanente, mínimos constitucionais de saúde e educação, serviço da dívida, parcelamentos previdenciários e tributários, precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
Até o encerramento de 2026, também ficam suspensas novas contratações de pessoal, ressalvadas determinadas substituições nas áreas de saúde e educação, além de novos contratos de consultoria, assessoria técnica e capacitação externa.
Novas locações de imóveis, máquinas, equipamentos e veículos também foram suspensas. O decreto restringe ainda gastos com eventos festivos que não integrem o Calendário Oficial do Município, solenidades, recepções, publicidade institucional não obrigatória e novas gratificações.
Outra frente será a revisão dos contratos de serviços continuados e de fornecimento. As secretarias e a Fazenda deverão negociar com as empresas na tentativa de alcançar uma redução de 20% nos valores atualmente praticados. O percentual, porém, não é uma redução automática dos contratos e dependerá das negociações com os fornecedores.
Prefeitura cita déficit e crescimento do custeio
Na fundamentação do decreto, o governo de Angelo Oswaldo afirma que Ouro Preto encerrou 2025 com déficit orçamentário consolidado e acúmulo de restos a pagar que resultaram em insuficiência financeira transferida para 2026.
O Executivo também aponta que as chamadas Outras Despesas de Custeio cresceram 186,5% entre 2021 e 2025. Segundo o documento, os gastos chegaram a R$ 539,28 milhões no último ano e absorveram mais de 56% da receita municipal.
A administração sustenta ainda que parte importante dos recursos recebidos em 2026 tem caráter extraordinário e temporário, relacionada a termos de compensação mineral firmados com mineradoras, enquanto os tributos de competência própria do município apresentaram retração nominal no período recente.
Com o decreto já em vigor, o debate passa a ocorrer em duas frentes. A Prefeitura tenta reduzir despesas e reorganizar o fluxo financeiro até dezembro, enquanto vereadores contestam a inclusão das emendas parlamentares entre os fatores apontados pelo prefeito para explicar o crescimento dos gastos municipais.
Ao mesmo tempo, o próprio Executivo terá de contabilizar nas próximas semanas quanto ainda precisa desembolsar para cumprir as emendas impositivas que permanecem pendentes de execução.
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