A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu um inquérito e indiciou 34 pessoas por suspeita de envolvimento em crimes ambientais e parcelamento irregular do solo em Ouro Preto. A investigação se concentrou na região do Marmelinho e Recanto das Pedras, nas proximidades do Parque Estadual do Itacolomi, onde foram identificados desmatamento, abertura de estradas e construções em área ambientalmente protegida.
Segundo a polícia, a perícia constatou a retirada de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa, o equivalente a 38 mil metros quadrados, na zona de amortecimento da unidade de conservação.
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário para posterior análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que poderá apresentar denúncia. O indiciamento não representa condenação.
Entre as condutas apontadas pela investigação estão danos em área protegida, impedimento da regeneração natural da vegetação, construção em terreno não edificável e parcelamento irregular do solo.
Investigação identificou negociações de terrenos e trocas por veículos
A apuração começou em março de 2025, após fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente identificarem intervenções na região, incluindo o uso de máquinas para abrir vias e retirar vegetação.
Durante o trabalho, a Polícia Civil reuniu boletins de ocorrência, relatórios técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), depoimentos, laudos periciais e dados telefônicos.
De acordo com a corporação, os elementos indicaram articulação entre ocupantes e interessados nos terrenos. As ações investigadas incluíam negociações de lotes, instalação de cercas, construções, implantação de infraestrutura e arrecadação de recursos para manter as ocupações.
A polícia também identificou negociações informais sucessivas, com pagamentos em dinheiro e permutas de terrenos por veículos.
A perícia utilizou imagens de satélite, levantamentos com drones e bases geoespaciais oficiais para analisar as mudanças na área. Além da retirada de vegetação, o trabalho apontou alterações no relevo, abertura de estradas e divisão dos terrenos em lotes residenciais.
A comparação das imagens identificou sinais de intervenções desde 2020, indícios de parcelamento em 2021 e intensificação das alterações a partir de 2023.
Polícia aponta continuidade de obras após decisão judicial
No relatório final, a PCMG informou ter encontrado indícios de que cercamentos e construções continuaram mesmo após uma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Ouro Preto.
A corporação recomendou atuação conjunta dos órgãos ambientais municipais e estaduais para reforçar a fiscalização, impedir novas intervenções e promover a recuperação das áreas degradadas.
As ocupações já eram objeto de acompanhamento nas esferas criminal e ambiental. Em reportagem publicada em junho, o jornal Ponto Final informou que um inquérito civil do Ministério Público avaliava os possíveis impactos urbanísticos, ambientais e culturais da expansão urbana no entorno do parque.
Na ocasião, informações encaminhadas pela Prefeitura ao MPMG apontavam parcelamentos considerados clandestinos em locais como Rua do Pico, Rua da Flor Roxa, Rua Jatobá e Recanto das Pedras.
Segundo o relato municipal reproduzido na reportagem, parte das áreas estava sujeita a restrições de ocupação relacionadas a Áreas de Preservação Permanente (APPs), vegetação da Mata Atlântica, zona de amortecimento do parque, faixas de servidão de linhas de transmissão e proteção do patrimônio cultural.
A conclusão do inquérito policial representa uma nova etapa da apuração criminal. A eventual responsabilização dos investigados dependerá da análise do Ministério Público e das decisões da Justiça.









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