MPF vai à Justiça para acelerar regularização de quatro territórios quilombolas em Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal para cobrar o avanço da regularização de quatro territórios quilombolas de Mariana, na Região dos Inconfidentes. Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro estão entre 12 comunidades mineiras incluídas em oito pedidos apresentados pelo órgão para exigir o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à demarcação e titulação das terras.

Os pedidos de cumprimento provisório de sentença têm como alvo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União. Segundo o MPF, os processos administrativos permanecem sem conclusão há anos, o que impede o avanço das comunidades para as etapas necessárias à obtenção dos títulos definitivos dos territórios tradicionalmente ocupados.

No caso de Mariana, a medida está vinculada à Ação Civil Pública nº 6003678-18.2025.4.06.3822. O respectivo cumprimento de sentença tramita sob o nº 6002637-79.2026.4.06.3822.

Entre as etapas necessárias, está a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), responsável por estabelecer os limites do território e identificar as famílias que têm direito às terras. Conforme o MPF, a demora na realização e conclusão desses procedimentos tem mantido processos administrativos paralisados por longos períodos.

O órgão afirma que o Incra aponta limitações financeiras e operacionais para justificar parte dos atrasos. O MPF contesta esse argumento e sustenta que as dificuldades orçamentárias não podem impedir o cumprimento de determinações judiciais, nem afastar a obrigação do poder público de garantir os direitos das comunidades quilombolas.

Segundo o Ministério Público Federal, as decisões favoráveis à regularização também foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A corte reconheceu, conforme o órgão, a possibilidade de estabelecer prazos e multas diante da demora no cumprimento das obrigações.

A situação se repete em outras regiões do estado. Em Ressaquinha, o processo da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Antônio do Morro Grande tramita desde 2007. Já em Ouro Verde de Minas, a Comunidade Córrego Carneiro aguarda há 18 anos pela conclusão do procedimento, segundo o MPF.

Para o procurador da República Helder Magno da Silva, a demora prolonga a insegurança jurídica e a vulnerabilidade das comunidades. Ele defende que as determinações judiciais sejam cumpridas para permitir o avanço dos processos de regularização.

Além das comunidades Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro, de Mariana, os pedidos apresentados pelo MPF envolvem Genipapo Pintos, em Itinga, Água Limpa e Córrego Carneiro, em Ouro Verde de Minas, Biquinha, Água Limpa e Almas, em Virgem da Lapa, Candendês, em Barbacena, e Santo Antônio do Morro Grande, em Ressaquinha.