O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para jurados voluntários que poderão participar das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Mariana em 2027. O cadastramento segue até 30 de setembro e é destinado a moradores de Mariana e Diogo de Vasconcelos.
Podem participar pessoas maiores de 18 anos e de notória idoneidade. O serviço é voluntário e não prevê remuneração.
Os jurados integram o Conselho de Sentença e participam do julgamento de crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Como se inscrever
A inscrição pode ser realizada presencialmente na Administração do Fórum de Mariana, na Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, bairro São Cristóvão. O atendimento ocorre das 12h às 18h.
Também é possível se cadastrar pelo e-mail [email protected]. Nesse caso, o interessado deverá encaminhar a documentação exigida e a ficha de inscrição preenchida.
A ficha de inscrição está disponível neste documento.
Apesar de não haver pagamento pelo serviço, o exercício da função de jurado assegura direitos previstos em lei. Entre eles está a justificativa da ausência ao trabalho nos dias em que a pessoa for convocada para participar das sessões.
Lista será divulgada em outubro
Após o período de inscrições, a primeira relação de jurados selecionados está prevista para 9 de outubro. A lista definitiva deverá ser divulgada em 10 de novembro de 2026.
Os requisitos, documentos necessários e demais regras do processo estão no edital de alistamento de jurados voluntários.
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