O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi transformado oficialmente em universidade federal. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) e publicada no Diário Oficial da União. A instituição passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).
A nova universidade será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. A transformação também alcança o Cefet do Rio de Janeiro, que passa a ser denominado Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
Apesar da mudança de estrutura, o ensino técnico oferecido pelo Cefet-MG será mantido. A nova instituição continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio e também terá cursos de graduação e pós-graduação. Entre suas atribuições estarão ainda atividades de pesquisa, extensão, inovação tecnológica e educação continuada.
O que muda para os estudantes
Os alunos regularmente matriculados no Cefet-MG serão transferidos automaticamente para a nova universidade, sem necessidade de cumprir novas exigências. As unidades acadêmicas e os cursos que já fazem parte da instituição também passam a integrar a UFCI/MG, incluindo aquelas localizadas fora de Belo Horizonte.
A universidade terá entre seus objetivos a formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, além da preparação de professores para o ensino técnico e tecnológico. A legislação também prevê a realização de pesquisas básicas e aplicadas, projetos de extensão e atividades relacionadas à inovação.
Servidores e patrimônio
Os cargos e funções atualmente existentes no Cefet-MG, estejam ocupados ou vagos, serão redistribuídos para a nova universidade. O patrimônio da instituição também será incorporado à UFCI/MG, incluindo instalações, áreas, prédios e equipamentos.
A manutenção da universidade poderá contar com recursos do orçamento da União, além de convênios e contratos, auxílios de entidades públicas e privadas e receitas obtidas por serviços compatíveis com as atividades da instituição. A implantação, porém, está condicionada à existência de recursos específicos no Orçamento da União.
Administração
A administração superior da UFCI/MG será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. No início da implantação, o ministro da Educação será responsável pela nomeação temporária do reitor e do vice-reitor.
Os primeiros dirigentes permanecerão nos cargos durante o processo de organização da universidade e deverão estabelecer as condições para a escolha dos futuros responsáveis pela instituição.
Após a estruturação, o reitor e o vice-reitor serão nomeados pelo presidente da República, seguindo as regras previstas para as universidades federais criadas a partir da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica.
A UFCI/MG terá 180 dias, contados a partir da nomeação dos primeiros dirigentes temporários, para encaminhar ao Ministério da Educação uma proposta de estatuto.
Ensino técnico será mantido
A transformação do Cefet-MG em universidade federal não encerra a oferta de educação profissional técnica de nível médio. A modalidade continuará prevista na nova estrutura da instituição.
A legislação também cria o Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, que passa a integrar a estrutura da universidade.
Com a mudança, a instituição passa a reunir, sob a estrutura de universidade federal, ensino técnico e tecnológico, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e inovação.
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