O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas de quota fixa e dos jogos virtuais on-line no Brasil. As plataformas não poderão mais receber depósitos, enquanto os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estiver disponível nas contas.
A medida faz parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias. Além da interrupção das apostas, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria crimes e estabelece penas para a exploração, operação e divulgação das bets.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão acessíveis temporariamente para permitir a retirada dos recursos.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.
Quem não conseguir retirar os valores dentro desse prazo deverá receber o dinheiro posteriormente. De acordo com o anúncio do governo, os bancos que operam para as plataformas ficarão responsáveis pelas devoluções entre 9 e 14 de outubro.
Projeto prevê prisão para operação de bets
Além das medidas anunciadas para interromper as apostas, o Executivo prepara mudanças na legislação penal. Conforme minuta do projeto , explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
A punição prevista alcança também quem oferecer, receber ou registrar apostas, fizer intermediação ou disponibilizar e administrar canais e estabelecimentos destinados à atividade. A existência de autorização concedida por autoridade estrangeira não afastaria a aplicação da lei brasileira.
Nos casos envolvendo eventos virtuais de jogos on-line, como os cassinos virtuais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
As mudanças penais ainda dependem da aprovação do Congresso. O governo optou pelo envio de um projeto de lei porque a Constituição impede a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal.
Publicidade também poderá ser criminalizada
A proposta alcança atividades relacionadas à promoção das plataformas. Fazer propaganda, publicidade ou marketing com o objetivo de incentivar apostas poderá ser punido com dois a quatro anos de reclusão e multa. A mesma pena está prevista para o recrutamento de apostadores e a monetização desse tipo de publicidade.
O texto, no entanto, estabelece uma exceção para conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
O fornecimento, a comercialização ou a segmentação de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas também poderá resultar em dois a quatro anos de prisão. A proposta estabelece agravantes quando forem utilizadas informações relacionadas ao histórico de perdas dos jogadores, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes.
Instituições e agentes que processem ou armazenem pagamentos relacionados às apostas, quando tiverem conhecimento da origem dos recursos, também poderão ser enquadrados. A previsão se estende a desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line, com penas de dois a quatro anos.
Medidas são anunciadas na reta final da eleição
A proibição foi anunciada em meio à intensificação das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às plataformas de apostas na reta final do primeiro turno das eleições de 2026.
Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas nesta semana, Lula afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Nesta sexta-feira, durante um ato de campanha no Recife, o presidente voltou a abordar o tema ao defender o fim das bets. Segundo Lula, “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
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