Ouro Preto recebe conferência sobre advocacia pública municipal nos dias 28 e 29 de outubro

O distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, será sede da 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal, nos dias 28 e 29 de outubro. O encontro será realizado no Vila Galé Collection Ouro Preto e reunirá procuradores, magistrados, professores e especialistas para debater desafios jurídicos relacionados à administração pública e à gestão dos municípios.

Com o tema “Inovação, Gestão e Patrimônio Cultural na Prática das Procuradorias dos Municípios Mineiros”, a programação prevê 11 atividades técnicas e 14 horas de conteúdo, distribuídas entre palestras, painéis e mesa-redonda. As inscrições estão abertas pelo link.

Entre os assuntos previstos estão atividade minerária, Reforma Tributária, inteligência artificial, finanças públicas, planejamento urbano e proteção do patrimônio cultural. A proposta é discutir ferramentas e estratégias para a atuação das procuradorias municipais diante de questões que envolvem a formulação e a execução de políticas públicas.

Mineração e resolução de conflitos abrem a programação

Na quarta-feira (28), primeiro dia do evento, a abertura será seguida pela palestra magna “O Futuro da Advocacia Pública se Constrói na História”, ministrada por Anne Karole Fontenelle, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

A programação também inclui um painel sobre atividade minerária, com debates relacionados à fiscalização pública, à Reforma Tributária, às consequências jurídicas de desastres e aos desafios do setor. A discussão aborda temas relevantes para Ouro Preto e municípios da região, marcados pela presença da mineração.

Ainda no primeiro dia, os participantes discutirão mediação, arbitragem, transação tributária e alternativas consensuais para a resolução de conflitos. Uma mesa-redonda reunirá representantes das esferas federal, estadual e municipal para tratar da governança e da cooperação entre instituições.

Inteligência artificial e patrimônio cultural estão entre os temas

Na quinta-feira (29), a programação abordará defesa do consumidor, finanças públicas, equilíbrio fiscal e instrumentos de desenvolvimento municipal.

Um dos painéis será dedicado ao uso da inteligência artificial e da automação na gestão da dívida ativa municipal. A atividade discutirá a aplicação dessas tecnologias na recuperação de créditos públicos, considerando questões como transparência, ética, responsabilidade e proteção de dados.

O planejamento urbano e a adaptação climática também estarão em pauta, assim como os mecanismos judiciais e administrativos de proteção do patrimônio cultural. O encerramento será dedicado aos processos estruturais e à atuação preventiva e estratégica da advocacia pública em conflitos complexos.

A conferência é realizada pela Prefeitura de Ouro Preto, com gestão e produção da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP). O evento conta com patrocínios e apoio de instituições e empresas.

Serviço

• Evento: 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal
• Data: 28 e 29 de outubro de 2026
• Local: Vila Galé Collection Ouro Preto, em Cachoeira do Campo, Ouro Preto (MG)
• Inscrições: Acesse o link de inscrição