Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e anuncia pacote de medidas

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão uma proposta de perdão de dívidas com a União, novas condições para renegociar débitos bancários e a previsão de recursos para investimentos em pequenos negócios.

A principal medida é um projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso Nacional para extinguir dívidas acumuladas por microempreendedores com o governo federal. Segundo o anúncio, a proposta poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de pessoas que são microempreendedoras e envolver aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. A iniciativa ainda precisa passar pelo processo legislativo para entrar em vigor.

Durante a apresentação do pacote, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a intenção é ajudar os empreendedores a superar dificuldades financeiras: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê também o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.

Renegociação e recursos para investimento

Outra frente do pacote é a negociação de dívidas privadas por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. Segundo o governo, os débitos de MEIs com bancos e outras instituições financeiras somam aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação deverá ser realizada por edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.

O governo também anunciou a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para os negócios. Conforme informado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não será um empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.

Limite de faturamento poderá aumentar

O pacote inclui uma proposta de ampliação do faturamento anual permitido aos MEIs. O limite previsto é de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da tramitação e aprovação da proposta legislativa no Congresso Nacional. Até que a alteração entre em vigor, permanece valendo o teto atual de R$ 81 mil por ano.

A quinta medida anunciada é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações de MEIs com pessoas físicas. A regra também deverá contemplar os chamados nanoMEIs, definidos no anúncio como empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.

Segundo Lula, as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas dos próprios empreendedores. As medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme o instrumento previsto para cada mudança.